1. Dados da empresa

Este website e loja online são operados por:

Jaqueline Roxo Atelier Lda
Número de contribuinte (NIF): 510492657
Morada: Rua Fernando Namora 41D, loja 10, 1600-451 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 210 992 851

2. Aceitação destes Termos

Ao aceder ao nosso website, navegar pelos nossos conteúdos ou fazer uma encomenda na nossa loja online, concordas com estes Termos e Condições, com a nossa Política de Privacidade e com a nossa Política de Devoluções.
Se não concordares, não utilizes o website nem faças encomendas.

3. Utilização do website e das tuas informações

Podes navegar no website sem criar uma conta. Se o website permitir a criação de conta, és responsável por manter os teus dados de acesso confidenciais e por toda a atividade realizada na tua conta.
Ao fazeres uma encomenda, confirmas que as informações que forneces são exatas e atualizadas, incluindo os dados de entrega e de faturação.

Podemos recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, utilização não autorizada ou comportamento de compra fora do padrão, ou quando não seja possível verificar as informações fornecidas.

4. Produtos e disponibilidade

4.1 Peças únicas e edições limitadas

Muitos dos artigos vendidos na nossa loja online são peças únicas, de edição limitada ou peças de showroom. A disponibilidade limita-se ao que está indicado online e, depois de um artigo ser vendido, pode não voltar a estar disponível.

4.2 Descrições e fotografias dos produtos

Procuramos descrever e fotografar cada artigo com rigor. No entanto, as cores e as texturas podem parecer diferentes consoante as definições do ecrã e a iluminação.

4.3 Tamanhos e estado

Os artigos são vendidos no tamanho indicado na página do produto. Se um artigo tiver alguma nota relevante sobre o seu estado, essa informação será indicada na página do produto.

4.4 Serviço por medida e trabalho personalizado

Os serviços por medida, as encomendas personalizadas, as peças personalizadas e os artigos alterados especificamente para um cliente não são artigos padrão da loja online e podem estar sujeitos a condições diferentes, comunicadas durante o serviço.

5. Preços, impostos e direitos aduaneiros

Os preços são apresentados na moeda indicada no checkout. Quando aplicável, o IVA será apresentado de acordo com as definições do checkout e o destino.

Nas entregas fora da União Europeia, podem ser aplicáveis direitos de importação, impostos locais e taxas de manuseamento. Estes encargos são definidos pelas autoridades locais e ficam a cargo do cliente.

Em caso de erro nos preços ou nas informações do produto, podemos cancelar a encomenda e reembolsar os valores pagos, ou contactar-te para confirmar se pretendes prosseguir com as informações corrigidas.

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados através da Stripe. Não guardamos os dados completos do cartão. Os dados de pagamento são tratados pelo prestador de serviços de pagamento de acordo com as suas próprias medidas de segurança e políticas.

7. Envio e entrega

7.1 Transportadoras

As encomendas são enviadas através de CTT, DHL ou UPS, consoante o destino e o serviço selecionado no checkout.

Não efetuamos envios para apartados (P.O. Box) nem para endereços APO ou FPO.

7.2 Prazos de processamento

Conta com 1 a 2 dias úteis para o processamento da encomenda antes do envio. As encomendas são processadas de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados nacionais.

7.3 Prazos de entrega

Os prazos de entrega variam consoante o destino e a transportadora. Embora enviemos as encomendas o mais rapidamente possível, não nos responsabilizamos por atrasos causados pelas transportadoras ou pelas alfândegas.

7.4 Envios fracionados

As encomendas com vários artigos podem ser enviadas em mais do que um volume.

7.5 Risco de perda

Nas encomendas expedidas por nós, o risco de perda ou de dano passa, em regra, para ti quando tu, ou um terceiro por ti indicado (que não seja a transportadora), tomas posse física dos bens, exceto se escolheres uma transportadora que não seja por nós disponibilizada.

8. Devoluções e direito de livre resolução

Como consumidor, ao efetuares uma compra à distância na União Europeia, tens, em regra, o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias corridos, a contar do dia em que recebes os bens, sem prejuízo das exceções legais e das condições da nossa Política de Devoluções.

Podem aplicar-se exceções importantes, nomeadamente a bens produzidos de acordo com as tuas especificações ou claramente personalizados.

As condições de devolução, a elegibilidade das devoluções e os passos práticos para pedir uma devolução estão descritos na nossa Política de Devoluções, que faz parte integrante destes Termos.

9. Artigos com defeito e garantia legal

Se um artigo chegar danificado, não corresponder ao que encomendaste ou apresentar falta de conformidade, contacta-nos o mais rapidamente possível através de [email protected] indicando o número da encomenda e fotografias.

Quando aplicável, os bens vendidos a consumidores em Portugal beneficiam de um prazo de garantia legal de 3 anos por falta de conformidade, nos termos da legislação em vigor.

10. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, design, identidade de marca, logótipos e fotografia de produto, são propriedade da Jaqueline Roxo Atelier Lda ou estão licenciados à mesma, e estão protegidos pelas leis da propriedade intelectual. Não podes copiar, reproduzir, distribuir nem utilizar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

11. Utilização proibida

Comprometes-te a não fazer uso indevido do website, incluindo tentar interferir com a sua segurança, extrair conteúdos de forma automática (scraping), introduzir software malicioso ou utilizar o website de forma contrária à lei aplicável.

12. Ligações para websites de terceiros

O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros. Não controlamos esses websites e não somos responsáveis pelos seus conteúdos, políticas ou práticas.

13. Privacidade

A forma como recolhemos e utilizamos os dados pessoais está explicada na nossa Política de Privacidade.

14. Comunicações

Se nos contactares, podemos responder por e-mail ou telefone. Caso venham a ser introduzidas comunicações de marketing, estas seguirão as regras de consentimento prévio (opt-in) e poderás cancelar a subscrição a qualquer momento.

15. Menores

O website e a loja online não se destinam a menores sem autorização de um dos pais ou do representante legal.

16. Isenção e limitação de responsabilidade

Procuramos manter o website rigoroso e disponível, mas este é fornecido “tal como está”. Na medida permitida por lei, a Jaqueline Roxo Atelier Lda não é responsável por perdas indiretas resultantes da utilização do website ou da sua indisponibilidade temporária. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser excluídos ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável.

17. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização.

18. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Como consumidor, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos do enquadramento legal português.
Para Lisboa, uma entidade reconhecida é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL).

Tens também acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação em vigor em Portugal.

Nota: a anterior plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha foi descontinuada em 20 de julho de 2025.

19. Contactos

Questões sobre estes Termos: [email protected]
Telefone: +351 210 992 851